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DETERMINA QUE A PARTIR DE 010191, CESSE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO AS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO E AOS DEMAIS ORGAOS DE DELIBERACAO COLETIVA CONSTANTE DA LEI 9409/81.
Não informado
ALTERADO
Dispõe sobre classificação, fiscalização, destinação e uso de veículos do serviço, público municipal, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
DISPOE SOBRE PROCESSO DE REMOCAO GERAL E ESCOLHA DE NOMEADOS EM SMS.
DETERMINA QUE PROCESSOS QUE TRATAM DE JUSTIFICACAO DE FALTAS,QUE NAO ENSEJARAM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, NAO DEVERAO SER MAIS ENCAMINHADOS AO D.R.H.
REVOGADO(A)
DISPOE S/FORMULARIOS, PRAZO E CONDICOES RELATIVOS A "DECLARACAO ANUAL DO MOVIMENTO ECONOMICO-DAME" DO EXERCICIO DE 1991.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 25.000.000,00, DE ACORDO COM A L 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000.000,00, DE ACORDO COM A L 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO 2. DISTRITO-GUAIANAZES,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO DE POLITICA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO-CPU, CRIADO PELO D 28644/90.
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